quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Dos delitos e das Penas - Cesare Beccaria.

"Quem é rei nunca perde sua majestade". É preciso alimentar a leitura dos clássicos. Eles sempre trazem velhas novidades. Redescobertas constantes. As leis não devem surgir das paixões momentâneas. Devem, antes de mais nada, serem conhecidas e expostas em linguagem clara. No campo especulativo ainda supomos verdadeira a seguinte afirmação encontrada na supracitada obra de Beccaria (título)?: "Quanto maior for o número dos que entendam e tenham nas mãos o sagrado código das leis, menos frequentes serão os delitos, por não haver dúvida de que o desconhecimento e a incerteza das penas favorecem a eloquencia das paixões". (p.27, tradução: Vicente Sabino Júnior - São Paulo: CD, 2000)

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